Ano 2011

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Gravação de relatórios em formato aberto

“Dispõe sobre medidas voltadas à regularização fundiária do Município de Marituba, e dá outras providências.”

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Autorizo o Município de Marituba, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Pará, e dá outras providências.”

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“”Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a prorrogar o prazo dos contratos dos servidores temporários.”

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“REVOGADA pela Lei Municipal nº299/2014.”

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Altera, parcialmente, o art. 2º Lei Municipal nº165/2007, que cria o Conselho do FUNDEB.”

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“EXTINTA pela Lei Municipal nº300/2014.”

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