Ano 2021

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Gravação de relatórios em formato aberto

” Institui Programa de benefício suplementar para famílias de Marituba (RENDA MARITUBA) e dá outras providências”

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” Retifica protocolo de intenções firmando entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”

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” Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação”

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” Estabelece como essenciais às atividades religiosas realizadas no templo e fora dele em qualquer tempo, no âmbito do Município de Marituba ”

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” Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”.

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“Institui o curso complementar preparatório para vestibular, Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e concursos públicos, no Município de Marituba, chamado ”Cursinho Marituba”, e dá outras providências”

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” Declara como patrimônio Cultural de natureza imaterial do Municipio de Marituba o Círio do Menino Deus e dá outras providências..

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“Dispõe sobre o programa de auxílio financeiro aos alunos de baixa renda matriculados no Cursinho Municipal de Marituba e dá outras providências”

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para implantação do Programa Restaurante Popular e dá outras providências”

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“Institui a Semana de Conscientização da Exploração Sexual Infantil e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Marituba/PA.”

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“Declara e reconhece de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Moradoras do Albatroz II – AMMA no âmbito do Município de Marituba/PA e dá outras providências”.

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“Declara e reconhece de utilidade pública para o município de Marituba, o Instituto Profissionalizar de Capacitação Profissional – IPCP.”

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“Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Marituba, e dá outras providências”.

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“Dispõe sobre que as empresas que prestam serviço à Prefeitura Municipal de Marituba contratem jovens para a ocupação do primeiro emprego e dá outras providências”.

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“Dispõe sobre o Incentivo e Organização dos Grêmios Estudantis na Cidade de Marituba”.

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“Institui o “Setembro Amarelo” combate ao suicídio no Município de Marituba”.

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“Institui a Meia Entrada para Professores da Rede Municipal, Estadual e Particular no Município de Marituba”.

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“Institui no âmbito do Município de Marituba, a rede de atenção ás pessoas com esquizofrenia e dá outras providências”.

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“Institui as avaliações periódicas semestrais dos prédios escolares no Município de Marituba”.

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“Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial”.

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“Institui o Programa Municipal de Prevenção às Doenças nos Profissionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Marituba e dá outras providênciasl”.

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“Institui o Programa “Repare a Autoestima” na rede pública de saúde do Município de Marituba e dá outras providências.

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“Institui o Programa “Obesidade Zero” no Município de Marituba e dá outras providências.

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““Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual no Município de Marituba e dá outras providências.”

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“Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores nas Escolas no Município de Marituba e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores e dá outras providências”

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“que institui os eventos tipo manifestações religiosa evangelística denominada: Manhã ao Pé da Cruz no Calendário Cultural Oficial de eventos e datas comemorativas no Município de Marituba/campanha”

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“que Institui o sistema de coleta seletiva dos resíduos secos e dá outras providências

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“que Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.

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“que Institui no Município de Marituba a criação de ‘Ação Social e solidariedade’ nas escolas Municipais.

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“que Dispõe sobre a criação do Programa “Medicamento em Casa” de distribuição gratuita de medicamento de uso contínuo, e dá outras providências.

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“que Institui o Programa Municipal de Políticas para as Mulheres, e dá outras providências.

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“que Dispõe sobre a proteção do professor frente a casos de violência contra o mesmo, no exercício da sua atividade profissional.

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“que Cria na Rede Municipal de Ensino o serviço de disque-denúncia contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências.

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“que Institui a “Virada Cultural” no Município de Marituba e dá outras providências.

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“que Institui no Calendário Oficial do Município a semana de acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas e dá outras providências.

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“que “Institui a terceira semana do mês de maio como A Semana da Liberdade Religiosa”.

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“que “Institui, no âmbito do Município de Marituba, a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar e dá outras providências”.”.

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“que Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede Municipal de ensino em Marituba”.

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“que Institui o Reconhecimento de Caráter Educacional e Formativo do Jiu Jitsu e Muay Thai, Permitindo a celebração de parcerias para inserção nos Estabelecimentos da Rede Pública de Ensino de Marituba, e dá outras providências”.

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“queDispõe sobre o estímulo de atividades esportivas para idosos, criando o circuito do idoso no Município de Marituba, e dá outras providências”.

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“que dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de Setembro”.

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“que dispõe sobre a implantação de ações preventivas e combate à depressão em adolescentes nas escolas de Marituba

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“que Institui a disciplina extracurricular Oratória destinada ao ensino Fundamental, no município de Marituba e dá outras providências

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“que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento de climatização nos meios de transportes públicos coletivos de passageiros do Município de Marituba

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“que Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de Marituba

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“que Institui o Programa “Amigos do Pet” no Município de Marituba–PA e dá outras providências.

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“que Institui, no âmbito do Município de Marituba, o Dia Municipal do “Bom-Dia” e dá outras providências.

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“que Institui a Semana de preservação da Memória Histórica e Cultural do Município de Marituba e dá outras providências

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“que dispõe sobre a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares.

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“que reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural no Município de Marituba e dá outras providências

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que dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, já cadastradas nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Marituba.

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que dispõe sobre a fixação, no âmbito do Município de Marituba, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher para denúncia de violência contra a mulher e dá outras providências.

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que institui a gratuidade no Transporte Público Coletivo do Município de Marituba à gestante no período e na forma que especifica.

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que dispõe sobre o programa “Remédio em Casa” de vacinação domiciliar ás pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas e a entrega de remédios de distribuição gratuita e dá outras providências.

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que institui o Projeto Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, e dá outras providências.

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que dispõe sobre a inclusão de intérprete em LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, nas agências Bancárias situadas em Marituba

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que dispõe sobre ações de prevenção sobre a violência contra o idoso como parte das atividades de atenção primárias na saúde da família desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Marituba

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que Institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Marituba, o Projeto Resgatando a História dos Bairros.

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que Institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Marituba, o Projeto Resgatando a História dos Bairros.

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que institui o Programa “Adote um avô” no Município de Marituba

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que institui o Programa “Assegura as pessoas com deficiência o atendimento, bem como, a devida acessibilidade em centros de saúde no âmbito do Município de Marituba

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que dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia e o bullying infantil

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que institui a semana Municipal do Hip Hop e o dia Municipal do Hip Hop no Município de Marituba e dá outras providências

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que Institui o Dia Municipal do manipulador de açaí, no Município de Marituba e dá outas providências

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que Institui no Calendário de Eventos do Município de Marituba a data comemorativa ao Dia do Trabalhador da Saúde Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril

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que Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras Providências

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que institui o Programa de Coleta Seletiva de lixo nas escolas municipais e particulares do Município de Marituba – PA e dá outras providências

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que institui o Programa de Coleta Seletiva de lixo nas escolas municipais e particulares do Município de Marituba – PA e dá outras providências

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que Dispõe sobre o tempo mínimo de duração (15 minutos), nas consultas médicas realizadas nas unidades de saúde do Município e dá outras providências

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que dispõe sobre a proibição da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do Município de Marituba e dá outras providências

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que dispõe sobre Programa Cidadania Nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal da cidade de Marituba, e dá outras providências

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que institui, no Município de Marituba, o dia municipal de respeito à diversidade cultural, social, religiosa, gênero e dá outras providências

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“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 302, no que tange à potência e vida util das motocicletas que operam no sistema de transporte individual de passageiros – mototaxi e moto-fretista junto ao município de Marituba e dá outras providências”.

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“Altera os dispositivos mencionados nas Leis Municipais n°480, de 15 de Julho de 2020, e nº 484, de 15 de Dezembro de 2020 e dá outras providências”.

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“Dispõe sobre a destinação do ICMS Verde recebido por meio de repasses realizados pelo Governo do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual/PA n° 7.638, de 12 de Julho de 2012, e dá outras providências”.

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“Dispõe sobre a Criação da Semana de Incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do Município de Marituba e dá outras providências”.

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“Institui o Plano Plurianual do Município de Marituba para o período 2022-2025”.

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“Estima e fixa a despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no exercício” financeiro de 2022.

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“Que Altera os Dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 307, de 23 de dezembro de 2014, e dá outras providências..

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“Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências…

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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio das sobras do fundo destinado à Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, até o limite de 70% do recursos disponíveis, relativos ao ano de 2021, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Marituba, na forma que especifica, e dá outras providências.

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