Ano 2022

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“Institui o dia Municipal ao Combate a Cristofobia.”

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“Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental – séries finais, públicas e privadas

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“Dispõe sobre tradução em Libras – Língua Brasileira de Sinais em eventos oficiais do Governo Municipal e dá outras providências.

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“Dispõe sobre a liberação de cultos religiosos ao ar livre em qualquer âmbito do município com uso de som.

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“Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros para auxiliar a travessia de pessoa com deficiência visual e de pessoa com baixa visão e mobilidade reduzida em vias do Município de Marituba..

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“Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Marituba “programa Vereador Mirim” e dá outras providências.

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“que dispõe sobre a criação do Projeto Guarda Mirim no âmbito do Município de Marituba

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“que dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências

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“que reconhece a prestação de serviços de Atividade Física e Exercício físico como essenciais, no âmbito do Município de Marituba

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“que dispõe sobre a proibição de nomeação ou  contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoas condenada pela prática de crime contra a dignidade sexal da criança e do adolescente no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências.

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“que autoriza o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos execessivos em escapamentos de veiculos moto ciclísticos no Município de Marituba e da outras providências.

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“que institui no Município o uso do colar de girasol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.

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“que institui a semana municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais no Município de Marituba..

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“que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Marituba e do fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. .

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“que dispõe sobre a Organização, Criação e Atualização dos Cargos e Salários, Estrutura Organo-Funcional, Quadro Comissionado e as Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Marituba e dá outras providências.

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