A Câmara Municipal de Marituba, através da Comissão Permanente de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento, em cumprimento a exigência legal estatuída pelo art. 57, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marituba, no que se refere à Gestão Orçamentária Participativa, que prevê a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas orçamentárias. Convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater o Projeto de Lei nº 133/2022, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2023 e dá outras Providências (LDO – 2023).
A Audiência Pública será realizada no dia 13 de junho de 2022, com início marcado para as 09h, na Câmara Municipal de Marituba, sito na Avenida João Paulo II, s/n, no Bairro Dom Aristides, Marituba, Pará.
Audiência Pública é uma reunião com a sociedade geral, sendo uma sessão aberta, estando todos os munícipes convidados a participar do evento.
A Audência Pública seguirá todas as normas de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus – COVID-19.
