A Câmara Municipal de Marituba, através da Comissão Permanente de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento – CFEFFO, em cumprimento a exigência legal estatuída pelo art. 57, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marituba, no que se refere à Gestão Orçamentária Participativa, que prevê a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre a proposta da Lei da Diretrizes Orçamentárias – LDO;
E considerando a Portaria da Mesa Diretora nº 004/2020 – CMM, que Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus – COVID-19 – no âmbito da Câmara Municipal de Marituba, Estado do Pará;
Convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA PARTICIPATIVA POR MEIO VIRTUAL para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 227/2020, que dispõe sobre a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. (Clique aqui para visualizar o projeto em pdf)
A Audiência Pública Participativa será realizada por meio virtual através de captação de sugestões por demanda, encaminhadas pelo site da Câmara Municipal de Marituba, no período das 00h00 do dia 18/06/2020 até às 23h59 do dia 24/06/2020.
As sugestões poderão ser enviadas por meio da ferramenta Fale Conosco, disponível no seguinte link:
https://www.camaramarituba.pa.gov.br/solicitacoes/index.php?a=add&category=9
A Audiência Pública é uma reunião com a sociedade geral, estando todos os munícipes convidados a participarem.
