- A Câmara Municipal de Marituba, através da Comissão Permanente de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento, em cumprimento a exigência legal estatuída pelo art. 57, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marituba, no que se refere à Gestão Orçamentária Participativa, que prevê a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas das Leis Orçamentárias, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater os Projetos das Leis que estão nesta Comissão:
- Projeto de Lei nº 051/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marituba para o quadriênio de 2022/2025.
- Projeto de Lei nº 081/2017, que dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária 2022 e dá outras providências.
A audiência Pública será realizada no dia 07 de dezembro de 2021, com início marcado para as 09h, na Câmara Municipal de Marituba, sito na Avenida João Paulo II, s/n, no Bairro Dom Aristides, Marituba, Pará.
Audiência Pública é uma reunião com a sociedade geral, sendo uma sessão aberta, estando todos os munícipes convidados a participar do evento.
seguindo todas as normas de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus – COVID-19, com controle de público e uso obrigatório de máscaras.
