CONSIDERANDO o agravamento do quadro de pandemia nacional e, por conseguinte, no Estado do Pará, com o aumento de casos confirmados e de óbitos atribuídos ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), conforme dados atualizados diariamente pela Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará;
CONSIDERANDO, ainda, que é dever primeiro deste legislativo zelar pela saúde e integridade física de seus membros, servidores e, mesmo, por terceiros que diariamente buscam este Câmara Municipal, para auxílio no âmbito de suas competências privativas.
