Ano 2023
Lei Complementar nº 001_2023Transação Tributária Lei n° 708_2023 conselho e fundo municipal de segurança Lei…
Legislação
Resoluções 2005
Resolução nº 004/2005
Resoluções 2005
004/2005 Cria o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Marituba e dá outras…
Portarias 2023
Portarias de Diárias: Dezembro: (Não houve diárias e passagens no referido mês) Novembro: Portaria nº…
Regimento Interno da Câmara Municipal de Marituba.
Resolução nª 005/2021, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marituba, Estado do…
Decretos 2022
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Resolução 2022
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Portarias 2022
Portaria nº 014/2022. Portaria nº 016/2022 Portaria nº 018/2022 Portaria nº 125/2022 Portaria nº 126/2022…
