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Gravação de relatórios em formato aberto
- Decreto Legislativo nº 01 2017: Denomina de Dom Aristides Pirovano a Praça no Bairro Dom Aristides em frente ao Hospital Divina Providência.
- Decreto Legislativo nº 02 2017: Concede o Título Honorífico de Cidadã Maritubense a Senhora Ana Paula Rabelo Freire.
- Decreto Legislativo nº 03 2017: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. Herberti Cabral Pereira, conhecido popularmente como “Sol”, e dá outras providências.
