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Gravação de relatórios em formato aberto
- Decreto Legislativo nº 001/2020: Denomina de “Miguel Lacerda da Silva” a creche localizada na comunidade Nova Decouville.
- Decreto Legislativo nº 002/2020: Denomina de “José Maria de Oliveira o prédio administrativo onde funciona a Secretaria Municipal de Marituba – Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano SEIDUR e dá outras providências”
