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Gravação de relatórios em formato aberto
Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Marituba – COMEM, e dá outras providências.” Têm nova redação aos art. 4º e 5º e acrescentou § 2º ao art. 8º pela Lei Municipal nº301/2014.]
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“Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Marituba em conformidade com o art. 211 da Constituição Federal, o §2º do art. 6º, arts. 11, 14, 15 e 18 da LDB 9.394/96 com a Lei 6.0170/98 e as disposições da Lei Orgânica nos art. 199, 200 e 201, assegurada a sua autonomia, identidade, peculiaridades e dá outras providências.”
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Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, e dá outras providências.”
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““Altera a Lei Municipal nº261/2011, que dispõe sobre regularização fundiária no Município de Marituba, e dá outras providências..”
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“REVOGADA pela Lei Municipal nº318/2015
*Art. 5º, 1. e art. 6º revogados pela Lei Municipal nº288/2013.
Visualizar“Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a prorrogar o prazo dos contratos dos servidores temporários.”
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“Acrescenta o capítulo VI – A à Lei nº272/2012, que dispõe sobre a regularização fundiária do Município de Marituba.”
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“Dispõe sobre a permissão, visando a criação, confecção, instalação e manutenção de placas indicativas de nomes de ruas, abrigos de paradas de ônibus, bancos de praças e demais logradouros públicos, com exploração publicitária e dá outras providências.”
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“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012, e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Marituba, para legislatura 2013/2016 e dá outras providências.”
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