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Gravação de relatórios em formato aberto
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marituba para o exercício financeiro de 1997.(REVOGADA pela Lei Municipal nº093/2001)
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“Dispõe sobre estrutura administrativa provisória da Prefeitura Municipal de Marituba, os cargos em comissão diretamente subordinados ao Prefeito, respectivos salários e dá outras providência.(REVOGADA pela Lei Municipal nº 025/1997)
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“Estabelece provisoriamente os cargos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Marituba e dá outras providências.(REVOGADA pela Lei Municipal nº093/2001)
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“nstitui a Taxa de Iluminação Pública e autoriza o Prefeito Municipal de Marituba a celebrar convênio com a Centrais Elétricas do Pará – CELPA
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“Criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Marituba, estabelece normas de seguridade social.(REVOGADA pela Lei Municipal nº111/2002)
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“Dá denominação à Praça Matriz da Colônia de Hansenianos de Marituba, em frente à Igreja Nossa de Nazaré
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“Dispõe sobre o plaqueamento das ruas e logradouros do Município de Marituba
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, com vistas a criação do Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.(Alterada pela Lei Municipal nº016/97)
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“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Marituba.
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“Cria a Bandeira do Município de Marituba
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“Dispõe sobre Política Municipal de Assistência Social no Município de Marituba e dá outras providências.(Alterada pela Lei Municipal nº162/2006)
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” Institui o conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, e dá outras providências”. (Têm nova redação ao artigo 3º pela Lei Municipal nº069/2000 *Redação do art. 3º modificada pela Lei Municipal nº055/99.)
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“Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.(REVOGADA pela Lei Municipal nº075/2001.)
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“Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº009/97 e dá outras providências.
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“Declara feriado municipal dia 22 de Setembro
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“Institui o Código Tributário do Município de Marituba e dá outras providências
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