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Gravação de relatórios em formato aberto
“Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba, das Autarquias e das Fundações Municipais.”
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“Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Marituba, e dá outras providências.”*Há emenda ao anexo II pela Lei Municipal nº048/98
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“Declara de Utilidade Pública para o Município de Marituba a Sociedade Pobres Servos da Divina Providência.
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“Dispõe sobre as diretrizes Orçamentaria para o exercício Financeiro de 1999 e dá outras providencias.
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“Institui o sistema rotativo de funcionamento ininterrupto das farmácias, drogarias e prontos socorros farmacêuticos no Município de Marituba, e dá outras providências.”
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“Institui o Código de Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Zoonoses, da Saúde do Trabalhador do Município de Marituba e dá outras providências
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“EMENDA o anexo II da Lei nº037/98 de 06 de abril de 1998
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“Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura de Marituba e sua composição de cargos comissionados e dá outras providências.”
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