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Gravação de relatórios em formato aberto
“Estabelece a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos portadores de hanseníase e dá outras providências”
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“Altera anexos da Lei Municipal nº099/2001 e dá outras providências.”
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” Altera o art. 23 da Lei Municipal nº044/1998 e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos contratos dos servidores temporários de Marituba, e dá outras providências.”
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“Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Nova União e dá outras providências.”
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“Acrescenta artigos a Lei Municipal nº053/1999
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“Acrescenta parágrafo ao art. 70 da Lei Municipal nº032/1997.”
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“Concede Pensão Especial à viúva e filhas menores de Antônio da Silva Pereira.”
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