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Gravação de relatórios em formato aberto
” Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDB.
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“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB.”
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“Cria a Divisão de Informática na estrutura da Secretaria Municipal de Administração.”
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“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A..”
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“Autoriza o Executivo Municipal a instituir no Município de Marituba o Sistema de Transporte de Aluguel, de caráter individual, denominado moto taxista, através da prestação remunerada de serviços de motocicletas, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Plano Diretor Participativo do Município de Marituba, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano”
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“Dispõe sobre a arborização de ruas e avenidas do Centro da Cidade.”
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“Dispõe sobre a proteção das margens dos mananciais de água do Município.”
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“Dispõe sobre a proibição de despejo de quaisquer dejetos na bacia hidrográfica de Marituba.”
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“Dispõe sobre a instituição da “Taxa de Licença Ambiental”.”
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Empresa de Limpeza Pública de Marituba.”
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“Dispõe sobre a realização de relatório anual da qualidade ambiental do Município de Marituba – RAMB.”
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“Dispõe sobre a imunidade de árvores da arborização urbana.”
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“Altera o anexo I da Lei Municipal nº142-A que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009.”
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“Altera o anexo I da Lei Municipal nº152/2006 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007.”
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“Cria abertura de crédito adicional especial na Lei nº163/2007 que dispõe sobre orçamento municipal para exercício de 2007, com vistas a viabilizar a realização do financiamento – PROGRAMA PROVIAS.”
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““Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a prorrogar o prazo dos contratos dos servidores temporários.”
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“Concede pensão especial à companheira do ex servidor Jorge Luiz da Silva Cruz.”
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““Dispõe sobre a criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município de Marituba.”
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““Dispõe sobre a instituição de Condomínio Horizontal por unidades autônomas (lotes) para fins residenciais.”
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“Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo, na área de expansão urbana denominada Zona de Vazio 02, as margens da BR 316 no Município de Marituba.”
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“Dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães da raça pit-bull, e demais cães ferozes no Município de Marituba, Lei Rita de Cássia.”
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“Estabelece critérios para a cobrança da Taxa Ambiental como previstos no §3º do artigo 4º da Lei nº174/2007.”
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“Dispõe sobre a adequação e reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Marituba
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Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Marituba, exceto os profissionais do Magistério e Trabalhadores da área de saúde. [OBS: Incisos II, IV, X e XII alterados pela Lei Municipal nº291/2013;*Incisos VI, VII, VIII, IX e XI do art. 11 revogados pela Lei Municipal nº291/2013;*Anexo IV alterado pela Lei Municipal nº291/2013
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“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, do pessoal da área da saúde do Município de Marituba.”
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“Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a prorrogar o prazo dos contratos dos servidores temporários.”
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