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A Câmara Municipal de Marituba, através da Comissão Permanente de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento, em cumprimento a exigência legal estatuída pelo art. 57, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marituba, no que se refere à Gestão Orçamentária Participativa, que prevê a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas das Leis Orçamentárias, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater o Projeto da Lei Orçamentária que está nesta Comissão:

  • Projeto de Lei nº 188/2019, que dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências.

A audiência Pública será realizada no dia 04 de dezembro de 2019, com início marcado para as 10h, na Câmara Municipal de Marituba, sito na Avenida João Paulo II, s/n, no Bairro Dom Aristides, Marituba, Pará.

A Audiência Pública é uma reunião com a sociedade geral, sendo uma sessão aberta, estando todos os munícipes convidados a participar do evento.

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