Projetos de Leis Ano 2017

Campos para pesquisa

Para realizar a pesquisa, segure a tecla Ctrl + F. Seu navegador vai abrir uma caixa de pesquisa. Caso esteja utilizando smartphone, utilize o item Localizar na página do menu do seu navegador.

Gravação de relatórios em formato aberto

• Baixar em TXT

PROJETOS APROVADOS NO ANO DE 2017

• Projeto de Lei nº007: De autoria do Ver. Allan Besteiro – Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos.
• Projeto de Lei nº009: De autoria do Poder Executivo – Institui a Semana da Alimentação no Calendário Oficial da Rede Pública Municipal de Ensino de Marituba, Escolas de Ensino Infantil e Fundamental, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº012: De autoria do Poder Executivo – Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), com meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Marituba – PA.
• Projeto de Lei nº013: De autoria do Ver. Pr. Rodvaldo – Institui os Eventos, tipo manifestações religiosas evangélicas, denominadas “JESUS ALEGRIA” e “CRISTO FOLIA”, no Calendário Cultural Oficial de Eventos e datas comemorativas no Município de Marituba.
• Projeto de Lei nº014: De autoria do Ver. Pr. Ademir – Institui a Semana Municipal da Conscientização ao Combate ao Tabagismo e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº016: De autoria do Poder Executivo – Altera dispositivos da Lei nº367, de 28 de dezembro de 2016, que cria o Conselho de Orientação e Desenvolvimento Econômico de Marituba – CONDEC.
• Projeto de Lei nº018: De autoria do Poder Executivo – Institui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, de produtos de origem animal no Município de Marituba.
• Projeto de Lei nº019: De autoria do Poder Executivo – Regulamenta e cria os cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº021: De autoria do Ver. Manelzinho – Declara e reconhece de Utilidade Pública para o Município de Marituba o Instituto Social Cabo Dirley.
• Projeto de Lei nº022: De autoria do Poder Executivo – Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho, Emprego e Renda – SEDETER, a Escola Municipal de Qualificação Profissional – EMQP.
• Projeto de Lei nº023: De autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a elaboração da L.D.O. – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº025: De autoria do Ver. Manelzinho – Declara e reconhece de Utilidade Pública para o Município de Marituba a Associação de Artes Marciais e Cultura – Formiga.
• Projeto de Lei nº027: De autoria do Ver. Pr. Rodvaldo – Cria o Programa Construindo Valores, no âmbito das Escolas Públicas do Município de Marituba, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº029: De autoria do Ver. Pr. Rodvaldo – Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência contra mulher.
• Projeto de Lei nº030: De autoria do Ver. Pr. Ademir – Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela e Crotalária”, como método natural de combate a Dengue, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº031: De autoria do Ver. Pr. Ademir – Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº032: De autoria do Poder Executivo – Acresce dispositivo a Lei Municipal nº307, de 23 de dezembro de 2014.
• Projeto de Lei nº034: De autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marituba para o quadriênio de 2018/2021 – P.P.A..
• Projeto de Lei nº036: De autoria do Ver. Pr. Ademir – Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em logradouros, praças públicas, parques e escolas da Rede Municipal de Ensino.
• Projeto de Lei nº037: De autoria do Poder Executivo – Altera a Lei nº372/2016, de 28 de dezembro de 2016, que autorizou o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba – CODIM, para se adequar efetivamente às disposições da Lei nº13.303/2016, que dispõe o Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Projeto de Lei nº038: De autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a elevação e criação de cargos no quadro permanente.
• Projeto de Lei nº039: De autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a abertura de crédito especial e criação de dotação orçamentária ao Orçamento Programa 2017, do Município de Marituba, destinado a atender a elaboração do Concurso Público 2017, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº040: De autoria do Poder Executivo – Estabelece e define critérios para cobrança da Taxa Ambiental, pelo exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental, de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, em conformidade com a Lei Municipal nº306, de 23 de dezembro de 2014 e a Resolução COEMA nº120 de 28 de outubro de 2015.
• Projeto de Lei nº041: De autoria do Poder Executivo – Altera a Lei nº324/15, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o funcionamento dos mercados e feiras livres no Município de Marituba, transferindo atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho, Emprego e Renda – SEDETER, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca – SEDAP.
• Projeto de Lei nº047: De autoria do Poder Executivo – Altera, parcialmente, a redação do anexo único da Lei Municipal nº384/2017 de 25 de agosto de 2017.
• Projeto de Lei nº052: De autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação do Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito de Marituba.
• Projeto de Lei nº053: De autoria do Poder Executivo – Adequa dispositivos do Código Tributário Municipal, no toante ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, à Lei Complementar Nacional nº116/2003, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei Complementar nº157 de 29 de dezembro de 2016.
• Projeto de Lei nº054: De autoria do Poder Executivo – Altera o art. 42, inciso II, alínea “a” do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº055: De autoria do Poder Executivo – Retifica a numeração das Leis nº316 e nº318/15, que dispõem, respectivamente, sobre a criação do plano de cargos e salários da Guarda Municipal, ao mesmo tempo que altera a idade máxima, nelas previstas, para investidura no cargo de Guarda da Corporação.
• Projeto de Lei nº056: De autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº058: De autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Marituba – REFIS MUNICIPAL.
• Projeto de Lei nº061: De autoria do Poder Executivo – Institui o Programa Jovem Aprendiz, no âmbito Municipal, na forma que especifica.
• Projeto de Lei nº063: De autoria do Poder Executivo – Altera as tabelas constantes da Lei nº307, de 23 de dezembro de 2014, que regula o Código Tributário Municipal.