Projetos de Leis Ano 2019

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PROJETOS APROVADOS NO ANO DE 2019

” que dispõe sobre o hasteamento da bandeira de Marituba, bandeira do Pará, bandeira do Brasil e entoação do hino Nacional brasileiro, do hino do Pará e de Marituba nas escolas de ensino fundamental da rede Municipal de ensino.

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” que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de politicas de promoção da igualdade racial do município de Marituba.

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“Cria o Programa de Educação Profissional e Tecnológica, no Município de Marituba, Denominado “Marituba Profissional”.

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” Dispõe sobre a organização, criação e atualização dos Cargos e salários, estrutura Organo-funcional, Quadro comissionado e as Funções gratificadas da Câmara Municipal de Marituba.

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” que altera a ementa e o parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 434, de 15 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre notificar o despejo de lixos em locais inadequados no Município e dá outras providências

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” Altera a ementa e o art. 2º da Lei nº 437, de 15 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias disponibilizarem espaço físico para descanso de idosos e portadores de deficiência física, na área dos caixas eletrônicos no município de Marituba”.

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” Altera o artigo 2º e incisos da Lei nº 266, de 11 de novembro de 2011, e acrescenta o inciso VIII.

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” Dispõe sobre a elaboração da LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.”

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” Dispõe sobre a alteração integral da Lei Municipal nº 120/2003 que alterou a Lei nº 076/2001, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde de Marituba.”

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” Dispõe sobre a autorização de doação ao Estado do Pará, de área pública de propriedade do Município de Marituba, localizada na Passagem Bom Sossego, S/N, Bairro Nova União, para fim exclusivo e específico de implantação da USIPAZ – USINA DA PAZ DE MARITUBA, e dá outras providências”.

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