- Resolução nº 001/2022.: que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Marituba à associação brasileira de Câmaras municipais ABRACAM, e dá outras providências.
- Resolução nº 002/2022 – que regulamenta a concessão do benefício de auxilio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Marituba e dá outras providências.
Resolução 2022
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