Resolução 2021

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” Dispõe sobre a instituição da Escola do Legislativo, órgão pertencente à Câmara Municipal de Marituba, e dá outras providências. ”

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” Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Marituba, o Programa Câmara Universitária e dá outras providências. ”

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” Cria, a Frente Parlamentar pela defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.. ”

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” Altera a Resolução nº 03/2016, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marituba, para regulamentar o uso de sistema eletrônico para o registro de presença, a votação e a inscrição de oradores. ”

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