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Gravação de relatórios em formato aberto
- Resolução 002/2020: Regulamenta, no âmbito da Câmara de Marituba, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e dá outras providências.
- Resolução 001/2020: Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores de Marituba, para a Legislatura Quadrienal 2021/2024 e dá outras providências
