Resolução nº 003/2012 de 13 de dezembro de 2012: “Regulamenta a concessão de vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Marituba e dá outras providências.”
Resolução nº 002/2012 de 16 de agosto de 2012: “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores de Marituba, para a Legislatura Quadrienal 2013/2016 e dá outras providências.”
Resolução nº 001/2012 de 22 de março de 2012: “Ordena, organiza e atualiza o Plano de Cargos e Salários, estrutura organo-funcional, quadro comissionado e as funções gratificadas da Câmara Municipal de Marituba.