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O Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de um aplicativo que permita aos usuários de transporte público, o acompanhamento em tempo real foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 29.Na pauta, mais 35 proposições foram analisadas pelos parlamentares com aprovação de 19 indicações, 3 requerimentos, 4 pareceres e 9 projetos de lei.Nos pronunciamentos, um dos assuntos debatidos pelos vereadores foi a importância da assistência as pessoas com deficiência, especialmente, as crianças com TEA, TOD, TDHA e outros. E, a sessão especial sobre a Campanha da Fraternidade 2024, que ocorrerá em abril.Já nos pronunciamentos finais, foi esclarecido os critérios adotados para a execução das obras de pavimentação em concreto viabilizado com a Codevasf, o ministério do turismo, prefeitura de Marituba e a Câmara.Houve ainda uma sessão extraordinária para aprovação do Refis e do domicílio tributário eletrônico.
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Câmara aprova projeto de lei que institui o Programa Vacina nas Escolas
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