Legislação de Pessoal

PCCR: 

  • Lei Municipal Nº 590/2022: Dispõe sobre a Organização, criação e Atualização dos Cargos e salários, Estrutura Organo-Funcional, Quadro Comissionado e as Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Marituba, e dá outras Providências”.

UTROS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL: 

  • Resolução Nº 002/2022: Atualiza o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Marituba.
  • Resolução  Nº 001/2020: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores de Marituba, para a Legislatura Quadrienal 2021/2024 e dá outras providências.
  • Resolução Nº 002/2009: Registrado no TCM/PA, sob o nº 200905915-00, fixa o valor das diárias da Câmara Municipal de Marituba.
  • Lei Municipal Nº 036/1998: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba, das Autarquias e das Fundações Municipais.

Acessibilidade