PCCR:
- Lei Municipal Nº 590/2022: Dispõe sobre a Organização e Criação dos Cargos e Salários, Estrutura Organo-Funcional, Quadro Comissionado e as Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Marituba, e dá outras Providências”.
OUTROS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL:
- Resolução Nº 002/2022: Regulamenta a concessão do benefício de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Marituba e dá outras providências.
- Resolução Nº 001/2020: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores de Marituba, para a Legislatura Quadrienal 2021/2024 e dá outras providências.
- Resolução Nº 002/2009: Fixa o valor das diárias da Câmara Municipal de Marituba (Registrado no TCM/PA, sob o nº 200905915-00)
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Lei Municipal Nº 036/1998: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba, das Autarquias e das Fundações Municipais.
