A Câmara Municipal de Marituba, através da Comissão Permanente de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento, em cumprimento a exigência legal estatuída pelo art. 57, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marituba, no que se refere à Gestão Orçamentária Participativa, que prevê a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas orçamentárias. Conforme Edital nº 002/2023 – CFEFFO, CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater o Projeto de Lei nº 375/2023, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e fixa a despesa do Munícipio de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2024 (LOA/2024).
A Audiência Pública será realizada no dia 24 de novembro de 2023 (sexta-feira), com início marcado para as 09h, na Câmara Municipal de Marituba, sito na BR 316, Edifício Belém Business Center, 3º andar, no Bairro Uriboca, Marituba, Pará.
Audiência Pública é uma reunião com a sociedade geral, sendo uma sessão aberta, estando todos os munícipes convidados a participar do evento.
