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A indicação que celebra um termo de cooperação técnica com a faculdade de Computação da Universidade Federal do Pará para implantação do Programa de Capacitação em Tecnologia para Jovens Paraenses em Marituba foi aprovado pelos parlamentares na sessão ordinária desta quinta-feira (07). Na pauta, mais de 40 matérias foram analisadas e votadas com pedidos de limpeza, drenagem, asfalto, iluminação, abastecimento de água e consultas médicas por telemedicina.Durante a leitura do expediente o 1° secretário, vereador Soriclis Silva informou que o Poder Executivo sancionou quatro novas leis, são elas:
Lei nº 693/2023, dispõe sobre a criação de Ações de Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarro Eletrônico e similares. Lei nº 695/2023, dispõe a utilização de contêineres e assemelhados para fins comerciais. Lei nº 697/2023, torna obrigatório, que todo procedimento de exame ginecológico realizado por médico(a) em clínicas, hospitais e consultórios seja realizado na presença de uma técnica de enfermagem no município de Marituba. Lei nº 700/2023, institui o Programa “Médico na Escola” de ensino da educação infantil municipais e conveniadas em Marituba.
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110ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de dezembro de 2023
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